1. INFORMAÇÃO DA EMPRESA

Nome Legal: Promontório Sedoso - Unipessoal Lda. Nome Comercial: Madeira Property NIF: 517849844 Morada: Caminho do Cabouco, nº 7, 9360-550, Ponta do Sol, Madeira, Portugal Contactos: 916912821, info@madeiraproperty.com

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Madeira Property opera no sector da mediação imobiliária, prestando serviços de intermediação para a compra, venda e arrendamento de imóveis. O sítio web oferece funcionalidades como pesquisa de imóveis e contacto direto com agentes imobiliários. A empresa atua exclusivamente como intermediária e não como vendedora direta dos imóveis anunciados. A Madeira Property não garante a disponibilidade contínua ou a exatidão das informações fornecidas sobre os imóveis, uma vez que são da responsabilidade dos seus proprietários e podem estar sujeitas a alterações sem aviso prévio.

3. TERMOS DE UTILIZAÇÃO

3.1 RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Os utilizadores concordam em não utilizar o sítio web para atividades ilegais, ofensivas ou prejudiciais, incluindo, mas não se limitando a:

• Tentativas não autorizadas de acesso aos sistemas do sítio web.
• Reprodução de conteúdo sem autorização.
• Divulgação de informações falsas ou fraudulentas.

3.2 OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

Os utilizadores devem respeitar estes Termos e Condições e atuar de boa-fé quando interagirem com a empresa e os seus serviços.

3.3 RESPONSABILIDADES DA EMPRESA

A Madeira Property está empenhada em manter a segurança e confidencialidade dos dados fornecidos pelos clientes em todas as comunicações.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do sítio web, incluindo textos, imagens, logos e gráficos, é propriedade da Promontório Sedoso - Unipessoal Lda. e está protegido por direitos de autor. A reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização escrita prévia da empresa é estritamente proibida.

5. UTILIZAÇÃO DE IMAGENS E MATERIAL MULTIMÉDIA

A Madeira Property reserva o direito de utilizar todas as imagens, fotografias e vídeos tirados dos imóveis listados no seu sítio web e plataformas associadas para fins de marketing e publicidade. Este material pode ser utilizado em suportes digitais e físicos, incluindo, mas não se limitando a:

• Publicações em redes sociais
• Sítio web oficial da Madeira Property
• Campanhas publicitárias
• Materiais promocionais impressos e digitais
• Campanhas de email marketing

Ao contratar os serviços da Madeira Property, os proprietários de imóveis concordam com a utilização do material multimédia relacionado com os seus imóveis para os fins mencionados. Caso desejem solicitar a remoção de imagens específicas, devem contactar a empresa através dos canais de comunicação disponíveis.

6. POLÍTICA DE PAGAMENTO E REEMBOLSO

O sítio web não aceita pagamentos diretos e serve apenas como plataforma informativa para serviços de mediação imobiliária.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1 DADOS RECOLHIDOS

Os dados pessoais recolhidos incluem nome, email e/ou número de telefone, utilizados exclusivamente para comunicação entre a empresa e os utilizadores.

7.2 ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO

Os dados são armazenados em segurança nas bases de dados da empresa e utilizados exclusivamente para identificação e contacto com clientes. Os utilizadores têm o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

7.3 TRANSFERÊNCIA DE DADOS A TERCEIROS

Os dados recolhidos não serão partilhados com terceiros sem o consentimento prévio dos utilizadores, exceto quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações contratuais.

7.4 COOKIES E FERRAMENTAS DE ANÁLISE

Este sítio web não utiliza cookies próprios, mas utiliza serviços de terceiros como o Google Analytics, Google Ads e Facebook Pixel para analisar tráfego, medir a eficácia da nossa publicidade e melhorar a experiência do utilizador.

7.5 PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS

Os dados dos utilizadores serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir os fins para os quais foram recolhidos ou conforme exigido por lei.

8. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Madeira Property não é responsável por quaisquer eventos fora do seu controlo que possam ocorrer nos imóveis anunciados, incluindo, mas não se limitando a catástrofes naturais, vandalismo ou alterações estruturais não comunicadas. Além disso, a empresa não é responsável por quaisquer discrepâncias entre as descrições dos imóveis e as suas condições reais, uma vez que as informações são fornecidas por terceiros.

9. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

9.1 JURISDIÇÃO COMPETENTE

Qualquer disputa decorrente destes Termos e Condições será submetida ao Tribunal Judicial da Comarca da Madeira.

9.2 MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os utilizadores podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM), acessível através do sítio web: https://www.madeira.gov.pt/cacc/.

10. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Madeira Property reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Qualquer atualização será publicada nesta mesma página na categoria "Alterações aos Termos e Condições."